Uberaba tem 120 imóveis do "Minha Casa Minha Vida" em estado irregular

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado em 2009 para facilitar o o à moradia no Brasil (Foto/Arquivo JM)

Nos estúdios da Rádio JM, nesta terça-feira (20), o presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), Davidson Chagas, revelou que cerca de 120 casas do projeto federal Minha Casa Minha Vida estão em situação irregular. A situação prejudica o andamento da fila de famílias desabrigadas, que gira em torno de 3.200, atualmente.

Para ser considerada irregular, a habitação tem que estar desocupada ou ocupada de maneira clandestina. E a fiscalização é obrigação do ente público, em Uberaba representado pela Cohagra, e dos bancos financiadores, como BB e Caixa Econômica Federal. Verificada a situação ilegal, a Cohagra encaminha para os bancos os documentos para negociarem a reintegração de posse.

Em casos de invasões, a Cohagra entende que a maioria das famílias é de baixa renda e em estado de vulnerabilidade. Por isso, são feitas tratativas para regularização ou destinação das pessoas para outros loteamentos. No entanto, o número atual de famílias desabrigadas beira 3.200, e não é justo que alguém “fure a fila”.

“De novembro de 2021 até agora, em um período de um ano, em torno de 120 situações que percebemos irregulares. Daria para andar 120 [famílias] na fila. Não quer dizer que esteja abandonada, mas temos 3.200 pessoas aguardando, todo mundo na expectativa de ser contemplado. Não é justo que alguém fure a fila”, considera Davidson.

Então a resolução primária seria a destinação dos imóveis em situação irregular para pessoas da fila atual por meio de contratos regulatórios. Apesar de ter acontecido no ado, a medida não recebeu aval da Caixa, mas é vista com bons olhos pelo Governo, que promove a atualização documental.

“Quando questionamos a Caixa a respeito do procedimento, ela disse que não autorizava. Sabemos que as pessoas que foram destinadas realmente precisavam e ainda estão lá. Vemos em alguns casos as pessoas serem contempladas [com os imóveis] e não residirem, então a gente entendeu que aquelas pessoas [que invadiram] são carentes e fazemos o que podemos por elas. Todas essas situações de pessoas com casa de retomadas, mesmo que não tenham contrato, pedimos a documentação para que sejam adequadas”, diz o presidente da Cohagra.

Há casos mais difíceis de serem solucionados, já que a exigência legal é de que o antigo mutuário, que recebeu o imóvel primeiro, aprove a destinação para outra pessoa. Nos casos em que não há acordo, o banco pode promover uma rescisão contratual unilateral, baseado nos termos da habitação.

“Depois de contemplada, a pessoa tem 30 dias para tomar posse. O tempo que ela pode demorar para fazer a mudança. Depois dos 30 dias, se não assumiu, está em situação irregular e pode entrar na cláusula da rescisão”, esclarece Davidson Chagas.