Suspenso, programa de antecipação de benefícios do INSS se soma aos imes do governo Lula

O programa “Meu INSS Vale+” é mais uma frente de desgaste do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no momento em que o escândalo dos desvios em mensalidades de aposentados e pensionistas vai ganhando novos desdobramentos políticos e judiciais.

Lançada em novembro de 2024, a iniciativa permitia aos segurados antecipar parte de seus benefícios mensais para gastos como saúde e produtos básicos. No dia 7 de maio, o programa foi suspenso, de forma cautelar, pelo novo presidente do INSS (Instituto Nacional do Serviço Social), Gilberto Waller Júnior, devido a supostas cobranças feitas pelo Piay. A empresa, pertencente aos irmãos Wesley e Joesley Batista, do grupo J&F, fazia a operação dos pagamentos.

O problema se soma, ainda, ao bloqueio de descontos no empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do instituto, após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) terem apontado indícios de irregularidades. O valor alcança R$ 6,3 bilhões, mas o total irregular não está definido.

O Meu INSS Vale+ consistia na antecipação, inicialmente, de até R$ 150 do benefício, com desconto do mesmo valor na mensalidade do mês seguinte. O objetivo é evitar que o beneficiário recorresse a empréstimos para cobrir despesas como remédios, alimentação, gás e transporte. O dinheiro seria disponibilizado em um cartão batizado com o nome do programa.

As cobranças adicionais

No início deste ano, uma instrução normativa permitiu que a antecipação pudesse ser feita por outros meios além do cartão físico, desde que mediante biometria. Já no fim de fevereiro, o valor máximo de antecipação foi triplicado e ou para R$ 450.

Nessas modalidades diferentes do cartão, o pagamento era operacionalizado de forma exclusiva pelo banco digital Piay. No entanto, foi detectado que a empresa estava cobrando taxas para isso. O valor cobrado era de até R$ 20,99, para quem antecie R$ 450. Quanto menor o valor antecipado, maior o percentual da tarifa: para quem optasse por receber R$ 50, por exemplo, o custo era de R$ 4,99.

O programa foi suspenso após um ofício apresentado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) em uma reunião do Conselho do INSS, ocorrida no fim de abril.

“Trata-se de alegado descumprimento das Normas do INSS pela empresa PIAY BANK - Banco Múltiplo S.A. no Programa Meu INSS Vale+ com cobrança de taxas não autorizadas nos normativos pertinentes”, diz a portaria do INSS de 7 de maio deste ano. 

O que aponta a Febraban

Em ofício apresentado ao INSS, a Febraban avalia que, na forma como foi desenhado, o programa Meu INSS Vale+ incentiva o superendividamento de um público vulnerável, que compõe a maior parte dos beneficiários, além de conduta irregular e prejudicial ao consumidor.

“Considerando que os normativos que regem o meu INSS Vale+ não especificam um limite de frequência para a solicitação da antecipação salarial, fica subentendido que, desde que os critérios estabelecidos sejam respeitados, os beneficiários do INSS poderão solicitar a antecipação de forma recorrente, o que potencializa o risco de superendividamento”, diz o texto.

O documento afirma que falta clareza na norma do INSS sobre a vedação ou permissão de cobrança de taxas ou tarifas quando os recursos não são disponibilizados por cartão físico. 

“Além disso, há incertezas sobre a viabilidade financeira para as instituições operarem o produto sem a possibilidade de cobrança de taxas ou tarifas em todas as modalidades de disponibilização”.

A federação dos bancos argumenta, ainda, que há dúvidas sobre a “natureza jurídica” da operação. “Se for considerada concessão de crédito, haveria a necessidade de cobrança de juros remuneratórios e outros encargos, como o IOF”, ressalta. 

O ofício enviado ao INSS conclui que a antecipação de benefícios tem o potencial de trazer diferentes questionamentos, o que pode levar a uma situação de insegurança jurídica para a sua execução, e “elevado risco de exposição negativa”.

Procurado, o INSS afirmou que as informações caberiam ao Ministério da Previdência Social. Até o momento, a pasta e a Controladoria-Geral da União (CGU) não responderam aos questionamentos enviados.

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