Governo dá chance à Saúde de cumprir meta na Atenção Primária

Governo federal dará mais prazo para municípios comprovarem cumprimento de metas na Atenção Básica. A medida deve evitar redução no ree de recursos para a Saúde em Uberaba, já que o município, desde o início do ano, permanece entre as cidades mineiras com pior desempenho nos indicadores de Saúde Primária do Programa Previne Brasil.

A decisão de prorrogar por quatro meses o cumprimento das metas foi anunciada na última quinta-feira (20), em reunião da CIT (Comissão Intergestores Tripartite), que reúne representantes do Ministério da Saúde, do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).

O pedido de prorrogação foi feito pelos secretários municipais, que justificaram que a pandemia de Covid-19 e outros fatores impediram de avançar no cumprimento das metas. A medida deve beneficiar quase 5.000 municípios brasileiros às vésperas do segundo turno das eleições, evitando desconto de R$117 milhões de recursos destinados à atenção primária.

Uberaba está entre os municípios que não cumpriram as metas estabelecidas pelo governo federal para a Saúde Primária até o segundo quadrimestre deste ano. Enquanto o Programa Previne Brasil determinava que, no mínimo, 50% dos diabéticos tivessem feito exame de hemoglobina glicada ao menos uma vez por ano, Uberaba só atingiu 11% de cobertura até agosto. A pressão arterial deveria ter sido aferida em metade dos pacientes a cada seis meses, porém, apenas 15% dos pacientes hipertensos aram pelo procedimento.

Os demais índices de desempenho, referentes à cobertura vacinal e realização dos exames de Papanicolau, também ficaram abaixo do mínimo necessário. Com isso, a nota geral do município não foi suficiente para ter direito a 100% dos recursos previstos para a Atenção Primária.

Procurada pela reportagem do Jornal da Manhã, a Secretaria Municipal de Saúde posicionou, que ainda não havia sido informada formalmente sobre a extensão do prazo, mas confirmou que a decisão deverá beneficiar Uberaba quanto ao ree de recursos.

A pasta manifestou que aguarda as instruções oficiais referentes aos indicadores do Programa Previne Brasil do Ministério da Saúde para um posicionamento mais detalhado sobre a situação.

Entenda. Criado em 2019, o Programa Previne Brasil mudou a lógica de financiamento da Atenção Primária à saúde. Uma parte dos rees federais aos municípios ou a ser calculada de acordo com o desempenho em indicadores e o número de usuários cadastrados e acompanhados na Atenção Primária do SUS. Para ter direito a 100% dos recursos previstos, é necessário ter alcançado, no mínimo, 70% da pontuação prevista em todas as metas estabelecidas.