Codau publica balanço de 2024 com déficit orçamentário de R$ 61,7 milhões

Resultado orçamentário da Codau referente ao ano de 2024 foi publicado no Porta-Voz, órgão oficial de divulgação do município. O balanço aponta um déficit de R$61.772.895,52, resultado de uma receita realizada de   R$234.859.991,62 e uma despesa empenhada de R$296.632.887,14.

A Codau informou que a prestação de contas publicada no Porta-Voz trata de déficit orçamentário e não financeiro de dezembro de 2024. A inconsistência se dá pelo tempo necessário de ajuste do ree vindo da Prefeitura Municipal de Uberaba referente aos serviços de limpeza urbana e drenagem.

Sobre o balanço Patrimonial, a companhia diz que o resultado é obtido com a simples apuração da diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, registradas durante o período de apuração que são resultantes dos atos istrativos realizados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do exercício corrente, totalizando resultado acumulado na quantia de R$289.503.603,90.

Ainda no despacho publicado no Porta-Voz, a Codau destacou que desde 2018 assumiu perante o município a execução dos programas, ações e obras de drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, por meio de convênio.

A Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU), anteriormente arrecadada pela Prefeitura, junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde o exercício 2023 ou a ser arrecadada diretamente pela Codau, por meio de cobrança na conta de água.

A Codau também ressaltou que, por força de convênio com a Prefeitura, desde 2021, são transferidos mensalmente recursos oriundos do Executivo para a companhia, para custeio das despesas de limpeza urbana e drenagem pluvial, com posterior prestação de contas, “demonstrando detalhadamente todos os gastos”.

A Codau trouxe ainda em seu relatório que, com o advento do Novo Marco Legal do Saneamento, que adequou outras normas para contemplar as atualizações propostas no novo texto legal, ampliou a concorrência no setor e impôs metas de atendimento de 99% da população atendida com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, incentivando as operadoras a atuar com maior eficiência.

“Neste contexto, a Codau vem trabalhando na implementação das ações necessárias para cumprir a legislação nos prazos fixados, propondo investimentos, contando desde 2023 com os serviços de regulação e fiscalização da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG)”, diz texto do despacho publicado pela Codau.