Câmara adia votação de projeto que coloca teto em gastos da PMU com shows

Foi adiada a votação de projeto que coloca teto de R$50 mil na contratação de shows pela Prefeitura. De autoria do vereador Marcos Jammal (MDB), a proposta está tramitando na Câmara Municipal desde fevereiro e foi apresentada após o anúncio dos valores gastos com as apresentações do aniversário da Cidade. A matéria estava na pauta da sessão de ontem, mas foi retirada a pedido do vereador Samuel Pereira (MDB) antes do início da discussão em plenário.

Se aprovado, o projeto proibirá que a Prefeitura contrate diretamente artistas e bandas, por meio de inexigibilidade de licitação, por valor que ultrae R$50 mil. A regra também se estende a órgãos da istração Pública indireta municipal, como a Fundação Cultural e a Codau.

O texto estabelece que a Prefeitura e os órgãos da istração Pública direta municipal apenas realizarão contratações diretas de músicos e bandas naturais ou radicados em Uberaba e região.

Nos demais casos, a contratação acima do limite de R$50 mil apenas será autorizada se for feita parceria com outros órgãos ou com a iniciativa privada para garantir o pagamento além do valor estabelecido. O contrato e os aditivos deverão ser disponibilizados no portal de transparência.

Para o Aniversário da Cidade em março, o Município fez a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, das três atrações da festa. Ao todo, aproximadamente R$290 mil foram aplicados para arcar com as despesas de cachê, transporte e alimentação dos três artistas e do restante da banda. 

Matogrosso e Mathias foram contratados pela Fundação Cultural por R$134.500. Já o show de Midian Lima custou R$95 mil e a apresentação da dupla Paulo e Nathan, R$60 mil. Todas as atrações estariam acima do limite previsto no projeto, aguardando votação no Legislativo.