Caso não cumpra, juiz federal irá bloquear recurso
Foto/ArquivoJM
Mais um capítulo no imbróglio do bairro Alfredo Freire IV está sendo escrito. Agora, o juiz federal Osmane Antônio dos Santos determinou à Caixa Econômica Federal e ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) que depositem R$ 160 mil em conta da Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu), até o dia 4 de novembro.
Decisão foi assinada nesta quinta-feira (27) e deu prazo de até cinco dias para cumprir a decisão. Caso não aconteça, haverá o bloqueio do recurso em contas da própria Caixa Econômica Federal.
“Determine ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal a imediata a contratação de empresa especializada para a realização de estudos para retomada das obras do loteamento “Alfredo Freire IV” (Etapas 1 e 2) - Empreendimento Habitacional Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV”, conforme consta no documento.
O dinheiro será usado para a contratação do estudo técnico sobre as condições dos imóveis e da área para uma tomada de decisão sobre o destino do conjunto, conforme postulam o promotor Carlos Valera e o procurador da República Thales Cardoso.
No documento ainda consta que a Funepu, sob a fiscalização do Ministério Público, já havia dado início aos trâmites relativos ao processo de licitação para contratação de empresa para realização dos estudos técnicos sobre a viabilidade da implementação do Loteamento Alfredo Freire IV.
De acordo com Valera, após o depósito, se assim acontecer, os estudos serão licitados e devem demorar um pouco para serem concluídos.