Branco de olhos azuis usa cota para negros em concurso e entra na PMU

Saguão do Centro istrativo, onde o candidato convocado apresentou a documentação sem que houvesse qualquer checagem sobre o direito de uso de cotas (Foto/Jairo Chagas)

Denúncia aponta falta de fiscalização quanto a cotas reservadas para negros e pardos em concurso público da Prefeitura. Um homem branco e de olhos azuis foi convocado no fim do ano ado para assumir vaga por meio do sistema de cotas raciais, sem ar por análise para comprovar o direito ao benefício. O caso pode desaguar no Ministério Público para apuração.

Segundo a denúncia encaminhada ao Jornal da Manhã, o candidato teria se autodeclarado negro ou pardo para concorrer às cotas reservadas no concurso público de 2015. A convocação para assumir o cargo foi publicada em novembro do ano ado, mas sem que qualquer análise prévia fosse feita para comprovar se a pessoa teria direito a se beneficiar das cotas raciais para ingresso no serviço público.

O texto aponta que houve uma falha grave da istração por não verificar se a pessoa convocada se enquadrava nos critérios para ser empossada dentro das cotas. “Em momento algum no ato da posse não houve nenhuma comissão presente para comprovar que o mesmo não se enquadra dentro das cotas raciais”, cita o autor da denúncia.

Além disso, o texto cobra providências da Prefeitura e argumenta que a pessoa estaria tirando o lugar de outro candidato que realmente tinha o direito do benefício. “O servidor em questão não pode continuar no cargo público, não sendo pardo e nem negro. Essa denúncia também está sendo encaminhada ao Ministério Público, para que seja feita a reparação do erro grave da

istração Municipal. Há outros servidores que também foram convocados sem a devida fiscalização para se comprovar o fenótipo dessas pessoas que agem de má-fé”, concluiu.

Esta não é a primeira vez que possíveis irregularidades são levantadas na nomeação por cotas raciais do concurso da Prefeitura. Em 2018, o Ministério Público chegou a instaurar inquérito civil para apurar os critérios utilizados e recomendou que fossem estabelecidas regras para aferir a veracidade das autodeclarações apresentadas por candidatos que se declararam negros ou pardos.

Na época, as normas foram publicadas no Porta-Voz e até uma comissão foi constituída para checar presencialmente se as pessoas atendiam aos critérios para ter o às cotas. Pelo regulamento, as regras valeriam para a análise dos cotistas já empossados até a data e para os que forem nomeados a partir de então.