Aumento de 37% nos subsídios de deputados permite reajuste para vereadores em 2025

Deputado estadual Sargento Rodrigues foi um dos que defenderam o projeto que concedeu reajuste de 37% aos parlamentares mineiros (Foto/ Luiz Santana/ALMG)

Aprovação de reajuste no salário dos deputados estaduais abre caminho para aumento na remuneração dos vereadores em Uberaba, mas só deve ter impacto para os eleitos no pleito de 2024, porque a Constituição Federal não permite alteração no subsídio dentro da mesma legislatura.

A Assembleia Legislativa aprovou na quinta-feira (22) projeto que autoriza um reajuste de 37% para os deputados estaduais, a partir do ano que vem. O salário vai saltar de R$25 mil para cerca de R$33 mil para os parlamentares da próxima legislatura.

A alteração no salário dos deputados estaduais pode impactar na Câmara Municipal porque a Constituição determina que o teto do subsídio dos vereadores é estabelecido com base na remuneração dos parlamentares mineiros.

De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, o subsídio dos vereadores em municípios de 300.001 a 500 mil habitantes pode ser fixado em valor correspondente a até 60% da remuneração dos deputados estaduais.

Com o subsídio atual de R$25 mil dos representantes da Assembleia, o teto para os vereadores em Uberaba gira em torno de R$15 mil. A partir do reajuste, o limite subiria para R$19.800.

Hoje, a remuneração do vereador em Uberaba é de R$12.482,60. No início do ano, houve até a aprovação de um reajuste de 10,16%, que elevaria o valor para R$13.750,83. Entretanto, a medida foi questionada pelo Ministério Público e o reajuste acabou sendo revogado posteriormente. A Promotoria, inclusive, destacou que a Constituição prevê que a fixação do valor do subsídio dos vereadores deve ser feita pela legislatura anterior para valer na seguinte.

Desta forma, apesar de o reajuste do vencimento dos deputados ampliar o teto para os vereadores, não há perspectiva de impacto imediato no salário dos representantes da Câmara Municipal.