Adiada novamente votação de projeto que impede slogan em bens públicos

Foi postergada mais uma vez a votação do projeto que altera a Lei Orgânica do Município para proibir a utilização de slogan, logomarca ou qualquer marca pessoal da gestão em páginas oficiais e bens públicos. A proposta entrou na pauta em março, mas foi retirada e até agora não foi discutida no plenário.

A autora do projeto, vereadora Denise Marx (Patri), informou que a matéria foi retirada no mês ado para adequação no texto. Ontem, o presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD), solicitou pedido de vistas da proposição porque a parlamentar não estava presente no plenário no momento da votação. Por enquanto, não há previsão de data para que o tema seja novamente incluído na pauta do Legislativo.

Pelo projeto, será vedada a utilização de símbolo diferente do brasão ou logo oficial da Prefeitura nos impressos, páginas oficiais e bens públicos do Município. Também ficará proibida a inserção de slogan, logomarca, frase ou qualquer outra marca pessoal, sob pena de crime de responsabilidade e improbidade istrativa.

Na justificativa, foi ressaltado que a Constituição Federal estabelece o princípio da impessoalidade para impedir a promoção pessoal de autoridades e coibir a prática de atos que visem a atingir fins pessoais. “A utilização de símbolo que não os definidos no artigo 5º da Lei Orgânica significa marca pessoal, o que é proibido pela legislação”, continua o texto.

Entretanto, o documento aponta que cada gestor desenvolve slogans e logomarcas ao longo dos mandatos. Com isso, a cada quatro ou oito anos os impressos oficiais da istração Pública são trocados, gerando gastos aos cofres públicos.

Além disso, os autores alegam que todos os imóveis públicos, frota de veículos e demais bens têm trocada a identificação da istração, resultando um custo desnecessário ao erário.

Ainda conforme a justificativa, não é correto gastar recursos com slogan e logomarcas no atual momento de pandemia, quando faltam recursos para aplicar em medicamentos, custeio de leitos, contratação de profissionais, aumento de salários e ticket dos servidores.