Segundo o Ministério da Previdência Social, a intenção é realizar 800 mil perícias de revisão até o final deste ano (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feito em auxílios-doença cortou 51,7% dos benefícios que aram por exame médico com um perito da Previdência Social entre julho e outubro deste ano. Dos 535 mil segurados convocados para a perícia, 277 mil tiveram a renda cortada. Quem perde o auxílio, mas acredita que ainda está incapacitado para o trabalho, pode recorrer contra a decisão no próprio INSS ou procurar a Justiça.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a intenção é realizar 800 mil perícias de revisão até o final deste ano e seguir com o programa em 2025, ainda sem data específica para terminar.
Chamado de benefício por incapacidade temporária após a reforma da Previdência de 2019, o auxílio-doença é pago a quem fica temporariamente incapacitado para o trabalho. Caso a doença torne um impeditivo permanente à atividade profissional, é paga a aposentadoria, que também pode ser revisada.
Por lei, segurados que recebem aposentadoria por invalidez devem ar por perícia de revisão a cada dois anos. No caso do auxílio-doença, o prazo é de seis meses.
Ao ar pelo exame pericial, o segurado pode receber três respostas do perito médico: o beneficiário pode ter alta, o que faz com que o auxílio seja cortado; pode continuar recebendo a renda; ou ter o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
As respostas são sempre informadas ao fim do dia, e nunca na hora da consulta
Ao todo, a Previdência informa que 36 mil auxílios foram convertidos em aposentadoria por invalidez.
O segurado está sendo convocado para a perícia de revisão durante o período em que recebe o seu auxílio. A convocação é por carta enviada para a residência, aviso no sistema bancário e SMS. Para ser convocado, é preciso manter dados como telefone e endereço atualizados no Meu INSS.
O que fazer se o benefício for cortado?
Caso ocorra o corte indevido do benefício e o cidadão considere que tem direito a ele, é possível recorrer. O primeiro recurso é feito no INSS, mas pode demorar a sair. Neste caso, o cidadão pode ir à Justiça. De qualquer forma, precisa ter documentos e laudo comprovando a incapacidade.
Dessa forma, ainda sim é importante reunir uma série de documentos que comprovem o enquadramento do segurado no benefício e o torne apto ao seu recebimento.
Quem fica fora do pente fino?
Por lei, há três perfis de segurado que não devem ser convocados para o pente-fino:
1. Segurados a partir de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos
2. Segurados a partir de 60 anos de idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso
3. Segurado aposentado por incapacidade permanente por HIV
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