Parentes de ministros em causas bilionárias levantam debate sobre ética no Judiciário

Defesas com laços familiares no STF
Uma disputa bilionária envolvendo o Grupo Petrópolis e a Imcopa tem atraído atenção por outro motivo além da complexidade econômica: a presença de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na linha de frente das defesas. Três advogadas ligadas a ministros integram a equipe jurídica do Grupo Petrópolis — Karine Nunes Marques (irmã de Kassio Nunes Marques), Viviane Barci de Moraes (esposa de Alexandre de Moraes) e Maria Carolina Feitosa (enteada de Gilmar Mendes). A contratação ocorreu em 2023, antes de uma mudança relevante na interpretação do Código de Processo Civil.

STF flexibiliza regras de impedimento
Em agosto de 2023, o STF decidiu flexibilizar as regras de impedimento para magistrados que tenham parentes atuando em escritórios de advocacia. A nova norma permite que juízes julguem processos de clientes desses escritórios, desde que o parente não atue diretamente no caso. A decisão partiu após questionamento da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e contou com votos de ministros cujos familiares são alvos de críticas, como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.

Outros episódios semelhantes
O caso Petrópolis-Imcopa não é isolado. Em 2023, o ministro Dias Toffoli suspendeu multas de R$ 10,3 bilhões aplicadas à J&F, que tinha como advogada Roberta Rangel, esposa do próprio Toffoli. Em outro episódio, a mesma advogada participou de disputa judicial bilionária no STJ envolvendo o empresário Bernardo Paz, enquanto do outro lado atuava Anna Maria dos Reis, esposa do ministro Sebastião Reis. Essas conexões familiares levantam suspeitas sobre a imparcialidade e a influência no Judiciário.

Disputa societária se arrasta há mais de 10 anos
A briga entre o Grupo Petrópolis e a Imcopa é uma longa disputa societária iniciada ainda na década ada. A Imcopa, processadora de soja não transgênica, entrou em recuperação judicial em 2013. Um ano depois, o Grupo Petrópolis ou a arrendar duas de suas fábricas. O contrato foi rompido pela Imcopa em 2019, que acusou a cervejaria de descumprimento contratual.

Acusações de desvio de milhões
A situação ganhou contornos criminais com acusações do Grupo Petrópolis contra antigos diretores da Imcopa. A empresa afirma que os es eram “laranjas” de gestores da R2C, e aponta desvios de ao menos R$ 135 milhões para contas no exterior. As denúncias envolvem transferências para paraísos fiscais como Ilhas Cayman e Suíça, aumentando a tensão da disputa.

Justiça dá e retira controle
Em março de 2024, a Justiça do Paraná determinou que o Grupo Petrópolis reassumisse o controle da Imcopa. A decisão foi baseada em indícios de irregularidades por parte da antiga istração. Contudo, pouco tempo depois, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a decisão e nomeou um gestor independente, até que o caso fosse reavaliado por instâncias superiores.

STJ confirma volta do controle à Petrópolis
Em maio de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade do Grupo Petrópolis para controlar a Imcopa, já que detinha 97% dos créditos da recuperação judicial. O STJ reforçou que a posição do grupo o qualificava como principal credor e, portanto, como parte apta a decidir sobre a istração da empresa.

Bloqueio de bens e investigação policial
Paralelamente, a Polícia Civil do Paraná abriu investigações contra os antigos es da Imcopa. A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 171,5 milhões em bens, com base em suspeitas de desvios e dilapidação do patrimônio da empresa. A ofensiva tem como foco as ações do período anterior à retomada do controle pela Petrópolis.

Conflito escancara falhas estruturais
Os episódios envolvendo familiares de ministros do STF revelam falhas estruturais no sistema judiciário brasileiro. A atuação de parentes em causas de grande vulto, mesmo que dentro dos limites legais, levanta dúvidas sobre a real imparcialidade das decisões, especialmente quando juízes estão diretamente conectados às bancas advocatícias envolvidas.

Imbróglio continua sob investigação
Atualmente, o Grupo Petrópolis retomou formalmente o controle da Imcopa. Ainda assim, as investigações sobre as denúncias de fraude continuam. O caso representa não apenas um embate empresarial, mas um retrato das relações ambíguas entre Justiça, grandes grupos econômicos e os próprios ministros da mais alta corte do país.