Lufthansa é condenada a pagar R$ 6 mil a ageiros de Uberlândia após caos no voo (Foto/Reprodução)
A companhia aérea Lufthansa foi condenada pela Justiça de Uberlândia, em Minas Gerais, após uma sequência de problemas enfrentados por dois ageiros, incluindo atraso, cancelamento de voo e extravio de bagagem.
O que aconteceu?
De acordo com a decisão, os ageiros relataram que compraram agens para uma viagem internacional e foram surpreendidos com atraso nos voos, cancelamento de trecho e ainda o extravio da bagagem. Diante dos transtornos, ingressaram na Justiça buscando indenização.
A sentença reconheceu a falha na prestação do serviço e destacou que a responsabilidade da companhia aérea é objetiva, ou seja, não depende de comprovação de culpa.
Valor da indenização
Os valores serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros conforme a sentença.
Decisão da Justiça
Na decisão, a juíza Kenia Suzete Baia Ferreira Heilbuth esclareceu que a correção monetária sobre os danos morais deve ser aplicada desde a data da sentença, com juros de mora calculados pela taxa SELIC.
Apesar dos pedidos da companhia aérea em embargos de declaração, a condenação foi mantida na íntegra, restando apenas esclarecimentos sobre os termos de correção dos valores.
Direitos do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor protege ageiros em casos de atraso, cancelamento e extravio de bagagem. As empresas são responsáveis pelos prejuízos, salvo em casos de força maior devidamente comprovados, o que não ocorreu neste processo.
Se você ou por uma situação semelhante, saiba que é possível buscar reparação na Justiça, seja pelos Juizados Especiais ou pela via comum, dependendo do valor da causa e da complexidade do caso.
Fonte: O Tempo