Escândalo da Publicidade tem audiência marcada mês que vem

O então vereador-presidente Ademir Vicente “propôs” ao publicitário a criação de empresas fantasmas

Audiência de instrução nos autos de ação penal que apura crime contra a istração pública, no chamado “Escândalo da Publicidade”, ocorrido na Câmara Municipal de Uberaba entre os anos de 1996 e 1998, será realizada em setembro. A audiência, convocada pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Fabiano Garcia Veronez, ocorre após a perícia contábil feita nos autos, solicitada pela defesa do vereador cassado Ademir Vicente, que é réu na ação penal, em 2010. Na época, o pedido foi deferido pelo então juiz titular da 2ª Vara Criminal, Habib Felippe Jabour.

O processo-crime possui 38 volumes. Além de Ademir Vicente, também são réus na ação penal o publicitário dono da agência Arte Vídeo, Nicolau Ovídio Nogueira Maluf, conhecido como “Ovidinho”, o pai do vereador cassado e três ex-servidores. Todos são acusados de envolvimento no desvio de parte da verba destinada a gastos com propaganda e marketing.

O chamado “Escândalo da Publicidade” tramita no Judiciário desde 1999, inicialmente com a ação civil pública na 4ª Vara Cível, enquanto a ação penal teve início em 2008, por iniciativa do então promotor do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes. A denúncia narra o esquema fraudulento de pagamento de propina para desvio de recursos públicos. O crime teria começado em 1996 quando o então vereador-presidente, Ademir Vicente, “propôs” ao publicitário a criação de empresas fantasmas (‘Vídeo Press’ e ‘W.F. Alvarez’), com o intuito de emitir notas fiscais sobre serviços de colocação de outdoors da CMU, de modo que, parte da verba pública destinada ao pagamento destes serviços, deveria ser entregue para ele, mensalmente. O valor seria da ordem de R$ 6 mil.

Em 2010, durante uma audiência conduzida pelo então juiz, foi deferido o pedido de perícia contábil na documentação juntada ao processo, realizada pelo Instituto de Criminalística do Estado de Minas Gerais. O laudo, já anexado aos autos, é assinado por dois peritos da Polícia Civil. O documento atesta que o então presidente não foi o ordenador da despesa nem o autor da ordem de serviço da publicidade que, segundo o MP, teria servido para o pagamento de propina a ele e a outros pela agência contratada à época. Também não foi localizado nenhum cheque emitido para Ademir Vicente, mas apenas a citação de seu nome em canhotos.

A audiência está marcada para o dia 9 de setembro, às 16h20, no Fórum Melo Viana. Na ocasião, serão ouvidas testemunhas arroladas pela acusação em comum com a defesa de “Ovidinho”.