Ressarcimento: ex-vereadores tentam acordo com promotor José Carlos

Pelo menos dois vereadores da legislatura 2005/2008 já procuraram o promotor José Carlos Fernandes para firmar acordo sobre a forma de restituição de dinheiro aos cofres públicos. Recursos usados por eles (à exceção da então petista Marilda Ribeiro Resende) na contratação de assessores com base em lei municipal posteriormente declarada inconstitucional. 

Quanto?
O valor a ser restituído varia de ex-vereador para ex-vereador. Depende de quantos assessores cada um contratou e dos salários pagos entre janeiro e maio de 2006. Os dois que já fizeram acordo devolverão R$ 37 mil e R$ 52 mil, respectivamente.

Soberano (sic)
O resultado da ação é mais uma prova dos riscos que criam para si e os demais os vereadores adeptos da frase “o plenário é soberano” para derrubar pareceres de inconstitucionalidade e aprovar leis irregulares.
 
Indenização
Repercutindo no Migalhas, um dos mais importantes sites jurídicos do País, sentença da juíza Vaneli Cristina Silva de Mattos, de Uberaba, condenando construtora a pagar indenização por danos morais a um ex-empregado.

Cabeçudo
A ação correu na Justiça do Trabalho e nela o trabalhador narra que era constantemente xingado por chefe e diante dos colegas. “Burro, jumento, inútil, imprestável" – era o que ouvia, contou o queixoso. E mais: “Não sei por que ainda trabalha aqui, seu nordestino cabeçudo”.

Parcial
A juíza Vaneli considerou que a denúncia era parcialmente procedente, depois de ouvir testemunhas das humilhações sofridas pelo operário. Uma delas disse que também foi ofendida. A empresa, por sua vez, negou o ocorrido.

Valor
A indenização ao trabalhador foi fixada em valor equivalente aos três últimos salários pagos a ele pela empreiteira.

Restituição
É possível que a Secretaria da Fazenda opte por manter como “crédito” para o contribuinte, e não restituir imediatamente os valores pagos a mais, abaixo de R$ 20, na quitação do IPTU de 2023. Para mais 1,1 mil contribuintes a devolução iria de R$ 0,01 a R$ 19,99. 

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Requerimento
Nada impediria, porém, de o contribuinte requerer a devolução dos valores até R$ 19,90 ao invés de deixá-los no município como crédito a ser deduzido de futura cobrança de impostos. O processo istrativo necessário para a devolução desses valores seria oneroso.

Muito justas
Com cerca de trinta advogados presentes e alguns familiares, a 14ª Subseção da OAB rendeu novas homenagens (póstumas) a Aluízio Ignácio de Oliveira”. Um dos criminalistas de maior destaque em Minas Gerais, à sua época, Aluízio foi presidente da OAB e idealizador da construção da antiga sede da rua Lauro Borges, concluída sob a presidência de José Humberto Salge.

Placa instalada
Com a mudança da sede para as imediações dos novos prédios do MP e do Judiciário, a placa da denominação do imóvel da rua Lauro Borges não foi transferida. Nesta 5ª feira, o presidente Eduardo Jardim fez questão de colocar na entrada do novo prédio o nome de Aluízio, que também foi dado à penitenciária de Uberaba.

Resgate
Outra placa a ser “resgatada” e instalada em breve será a de homenagem ao jurista Edson Prata, um dos fundadores do JORNAL DA MANHÃ. O nome do também professor e escritor Edson Prata foi dado à biblioteca da 14ª Subseção, ainda na rua Lauro Borges.

Comigo não!
Bastou um mês como presidente para Fernando Mendes deixar claro que ficou no ado a sua condição de líder do Executivo no Legislativo. Só não entendeu o seu recado da 4ª feira à prefeita quem não quis. E sobrou também para Celso Neto.

Irritado
Ocupando a tribuna para manifestar o seu descontentamento com a forma como Elisa e alguns secretários tratam os vereadores, Fernando  disse que a Câmara é independente e não um “puxado” da Prefeitura, e que ele não está ali para ar pano para ninguém.

Biografia
O presidente do Legislativo acrescentou que não manchará a sua biografia pública com conchavos, assegurando que jamais será conivente com coisas erradas de uma gestão que sequer tem projetos estruturantes para alavancar a cidade.

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