Em acordo com o MP, a Prefeitura deixa de contratar para chamar 294 novos concursados

A Prefeitura não mais contratará servidores temporários, não renovará os contratos vigentes e, entre este mês e o final de junho, convocará 294 concursados de 2024. Os compromissos estão assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo promotor Eduardo Fantinati para brecar as anormalidades que prejudicam os aprovados no certame.

Exceção
A exceção será para a contratação de substitutos de servidores, em situações emergenciais e de curto prazo. Mas, isso terá de ser comunicado ao Ministério Público com as justificativas necessárias – diz o TAC assinado por Elisa , a controladora geral Júnia Cecílio, a titular da SAD, Taciana Balduíno e o procurador geral Marcelo Venturoso.

Previdência
O promotor Fantinati incluiu no mesmo TAC o compromisso assumido pelo Executivo de concluir em menos de três meses (até 31/07) a contratação de empresa privada de previdência complementar, o que patina há três anos. E após isso, convocar os concursados de salários acima do teto da Previdência Social (R$ 8 mil 157).

Contribuição
O servidor que quiser se aposentar com proventos acima do teto terá de aderir à previdência complementar, pois o IPSERV estará limitado ao teto do INSS. A contribuição ao instituto municipal também estará submetida a esse valor.

Controle
Sempre que surgir a impossibilidade de cumprimento de algum dos prazos ou compromissos assumidos, a Prefeitura terá de comunicar a ocorrência com as devidas explicações. O simples descumprimento ensejará multa de R$ 1 mil/dia até o limite de R$ 1 milhão, diz o TAC.

Marcha lenta
A Ebserh dá sinais de estar em dificuldades para responder questionamentos feitos pelo promotor José Carlos Fernandes sobre falhas na assistência oncológica que deveria ser prestada pela Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia. Pela segunda vez, a empresa pede dilação de prazo para dar as informações requisitadas por ele.

Insuficiente
O promotor da Saúde quer informações que, em tese, deveriam estar “na ponta de língua”, como a interrupção total da radioterapia desde março de 2024, redução de equipe médica na oncologia clínica com a manutenção de apenas uma profissional atuante até abril de 2025, plano de regularização de assistência, recomposição de equipe e manutenção da habilitação como UNACON.

Transferência
A resposta da EBSERH não satisfez José Carlos. Ficou restrita à informação de transferência de pacientes para o Hospital Hélio Angotti, ainda mais sobrecarregado. E isso compromete a lógica assistencial da rede oncológica regional – sentenciou o promotor.

Dilação dada
Considerando em especial a necessidade das informações não recebidas, o promotor decidiu conceder mais 10 dias de prazo à EBSERH, contados a partir do encerramento do período anteriormente autorizado. Entre essas informações estão a regularização das Autorizações de Procedimento Ambulatorial e a continuidade do cuidados aos pacientes.

Condenados
Acusados de participação em assalto a distribuidora de produtos que funciona no prédio que pertenceu à Golé, no Parque das Américas, Jucinei Félix dos Santos e Wesley  Silva Braga foram condenados nesta quarta-feira em sentença do titular da 3ª Vara Criminal. Documento tem 29 páginas.

Vapt vupt
O assalto, de que foram vítimas também funcionários da empresa, ocorreu entre 07h32 e 08h31 do dia 14 de janeiro deste ano. Entre o inquérito, a denúncia, as audiências e a sentença foram apenas quatro meses, atestado da celeridade da atuação da Justiça Criminal em Uberaba.

Eram quatro
As investigações apontaram que quatro homens participaram do crime. Um deles, Rafael Macedo de Azevedo, morreu ao enfrentar a PM durante a fuga, já nas imediações da BR-050. Com ele estava outro suspeito, espancado por populares, que correram com a aproximação de policiais. Dois dos assaltantes foram presos e o quarto evadiu-se sem  ser identificado.  

As penas
Jucinei foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, também por participação em outros delitos, sem direito de recorrer em liberdade. Wesley, por sua vez, foi sentenciado a 12 anos e 4 meses de prisão, nas mesmas condições que o parceiro. Entre os veículos usados no assalto estava um Onix, roubado em dezembro em Franca/SP.

Cadernos
Alguns dos detalhes encontrados nos cadernos dos dois garotos responsabilizados pela morte de colega de sala de 14 anos continuam guardados sob rigoroso sigilo. Encontrados e apreendidos pela Polícia Civil, os cadernos teriam muitos símbolos, referências a jogos, considerados “coisas de adolescentes”, mas “preocupantes” – segundo uma fonte.

Planejamento
Sem que isso tivesse sido exposto na coletiva de terça-feira, é certo que o que seria o planejamento da morte de menina está em um desses cadernos. Como a utilização de celular é proibido nas escolas, os dois meninos se comunicavam por escrito. Para isso, recorriam aos cadernos.

Notebook
Durante as buscas na residência dos dois, a polícia não teria encontrado nenhum notebook, mas apenas celulares. Vasculhados os smartphones, nada de irregular ou suspeito foi encontrado.

Somente eles
Algumas perguntas só mesmo os dois acusados do crime poderão responder, mas se recusaram a fazer isso até agora. Optaram pelo silêncio. A expectativa é de que falem em futura audiência na Vara da Infância e da Juventude sobre o real motivo do delito, ratificando ou não o que o executor teria dito a dois PMs, por ocasião da sua apreensão.

Baixaria
Vítima de frequentes ataques de opositores, que chegaram a acusá-lo de assédio, o prefeito Gustavo de Almeida Gonçalves resolveu recorrer ao Judiciário, pedindo a suspensão da página “Filhos e Filhas de Água Comprida. A determinação ao Facebook e ao Instagram (Grupo Meta) para que isso aconteça é do juiz Nélzio Antônio Papa Júnior.

É diferente
Em sua decisão, o magistrado cita que a página não se caracteriza jornalística nem representa liberdade de expressão com caráter crítico a atuação de pessoa e homem público. E, por isso, não há que se falar em violação da liberdade de expressão. A não suspensão da página provocará multa diária de R$ 100 até o limite de R$ 3 mil.

Dados da conta
O juiz uberabense também determinou às empresas o envio dos dados cadastrais utilizados para a criação da conta e, inclusive, registros de conexão e geolocalização de os, de forma a identificar os responsáveis pela criação e istração do perfil. Petição acolhida pelo magistrado é assinada pelo advogado Geovane Soares.

Investigação
Geovane conta que os ataques contra o prefeito se iniciaram ainda no ano ado. E que existe inquérito em andamento, resultante de representação de Gustavo na Polícia Civil. A propósito, nesta 4ª feira, dois investigadores estiveram em Água Comprida colhendo informações sobre o que seria campanha de difamação contra o chefe do Executivo.

Reação
Presidente Marão assegura não ter recebido qualquer denúncia de que servidora do Legislativo esteja “ando” o ponto regularmente, mas sem cumprir a jornada de trabalho.  
“Como desconheço até quem seja, seria de grande ajuda o denunciante ser mais claro quanto à denunciada” – afirmou.

Agora sim!
Iniciada pela SEDS nesta 4ª feira procedimento que poderá mostrar resultados na proteção do poder público aos menores em condições de vulnerabilidade. Secretário Ernani Neri, a superintendente de Transportes, Daniela Arantes, e o titular do COMSEG, tenente Weber Januário atuarão sintonizados para encaminhar à rede os garotos encontrados sem a companhia dos pais e em lugares que possam representar perigo para eles.

Terminal
O próprio Ernani foi para o corpo a corpo e providenciou assistência para o menino de 9 anos encontrado sozinho no Terminal Sudoeste. E, segundo se soube, essa criança está fora das salas de aula há um bom tempo. Virou frequentadora assíduo do terminal. Nesta 4ª feira, a família do menino foi localizada e o Conselho Tutelar acionado.

Lugar é na escola
Ernani assegurou à coluna que ação do gênero será intensificada para tirar das ruas e colocar em salas de aulas as crianças que estejam submetidas a essa triste realidade.

Festa Junina
Monsenhor Célio Pereira Lima já está se preparando para recepcionar os fiéis na Festa Junina da Catedral nos dias 13 a 15 de junho, no salão paroquial. Não haverá cobrança de ingresso, e a renda das várias atrações dos três dias de festa será destinada às obras sociais da Igreja.