Conselho Tutelar: juiz determina reabertura da fase de inscrições

Juiz Marcelo Geraldo Lemos, da Vara Infância e da Juventude, acolheu petição dos promotores André Tuma e Anna Catharina e determinou à Prefeitura e ao Comdicau que reabram período de inscrição para candidatos a conselheiro tutelar para que haja no mínimo dois disputando cada uma das vagas.

Concorrência
Com apenas 15 pré-selecionados para disputar igual número de vagas, argumenta o MP que a eleição marcada para outubro ou a ter caráter meramente homologatória pela ausência de disputa. Prefeitura e conselho têm 15 dias de prazo para se manifestarem

Foragido
Está foragido o terceiro participante do assalto de março à residência de advogado na Vila Olímpica. Por isso, somente dois dos assaltantes foram submetidos ao Tribunal do Júri na quinta-feira. O processo contra o foragido foi desmembrado.

Outra vez
Mais um imbróglio no Santuário Ecológico, que agora conta com vigilantes armados do lado de fora da propriedade, contratados pelo espólio de Dalgo Alfredo Silva à revelia dos moradores. As duas partes estão envolvidas na disputa pelos bens deixados por Luiz Botina.

o fechado
Essa incapacidade de diálogo gerou uma pequena crise esta semana, quando homens armados surgiram de surpresa e se postaram diante da entrada de fazenda. E a tensão aumentou nesta 5ª feira, com o fechamento, não se sabe por quem, do o à propriedade por ligação com a MG-427.

Denúncia
Já nesta 6ª feira, advogada procurou pela Polícia Militar para denunciar estar se sentindo insegura. Disse ter sido ameaçada no ano ado durante uma conversa com colega sobre a fazenda. E que esta semana, a placa do seu veículo teria sido ostensivamente anotada por um dos vigilantes.

Animais
Em uma das muitas decisões que tomou nesta 6ª feira em processo a ele distribuído, o juiz José Paulino de Freitas Neto submete ao promotor Carlos Valera o destino provisório dos animais do Santuário Ecológico. Fala inclusive na possibilidade de retirada dos animais da fazenda, se assim decidir o Ministério Público.

Despesas
Em 2021 – fase mais crítica da Covid-19 – e 2022, a Secretaria de Saúde investiu R$ 113 milhões 126 mil no Hospital Regional. Por ser referência no acolhimento de paciente Covid-19 na região, em 2021 as despesas foram mais pesadas em cerca de R$ 10 milhões na comparação com os gastos de 2022.

Prainha
A prorrogação por mais seis meses do contrato para revisão dos levantamentos, estudos, projetos básico e executivo da Barragem de Prainha custará R$ 11,1 mil à Codau. No total, os serviços custarão R$ 1 milhão 103 mil
175. O prazo de conclusão foi estendido para abril de 2024.

Sobrecarga
A judicialização de assuntos previdenciários faz com que o juizado Especial Federal de Uberaba esteja com mais de 19 mil 500 ações em curso. Deste total, 6 mil 700 foram acrescidas no período de menos de um ano com a criação do TRF6.

Recurso
Aguardando decisão de recurso repetitivo estavam no início do mês 28 mil processos e 400 ações esperavam pela marcação de audiências.

Pobres mortais
Nos sete primeiros meses deste ano, nenhuma perícia para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez estava programada em processo de 2023. Os agendamentos atendiam ainda processos distribuídos em 2022. Fica claríssimo o quanto o INSS é perverso com o cidadão.

Renúncia
Médico Laerte Fogaça renunciou à cadeira que tinha na Câmara de Vereadores de Ituverava para escapar à cassação do seu mandato. Ele respondia a uma CEI por ter sido preso em Igarapava, em maio, acusado de assédio sexual a paciente. 

Vizinhos com 5G
Anatel liberou a telefonia 5G para mais cinco cidades da área de influência de Uberaba; Água Comprida, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta e Veríssimo. 

Violência
Cerca de 250 novos processos criminais/mês chegam à 2ª Vara Criminal de Uberaba. Aproximadamente, 75% relativos à violência doméstica. Nos últimos seis anos e seis meses (junho de 2023), o juiz Fabiano Veronez expediu 4 mil 675 medidas para mulheres vítimas de agressões e ameaças.

Figura nova
Está 2x1 a votação no STF sobre a figura do juiz de Garantias. Os ministros Toffoli e Zanin votaram pela obrigatoriedade da medida e André Mendonça discordou. A votação será retomada na próxima quarta-feira. 

Mais justo
O objetivo do instituto é tornar um julgamento, em tese, mais justo. O juiz que dará a sentença não será o mesmo que conduziu as diferentes fases do processo. Não estaria, pois, “contaminado” por tudo o que ouviu durante os interrogatórios e as provas.

Pedro e Paulo
Em comunicado, diretores do Lar Espírita Pedro e Paulo explicam a interrupção das atividades asilares que a instituição mantinha há décadas. E ressaltam que os serviços assistenciais aos necessitados estão mantidos. Leiam a íntegra do documento:

Nota de Esclarecimento
Lar Espírita “Pedro e Paulo”

O Lar Espírita “Pedro e Paulo”, de Uberaba, departamento assistencial daCasa Espírita “Bittencourt Sampaio”, comunica à comunidade uberabenseo encerramento de suas atividades asilares, no acolhimento a idosos deambos os sexos, o que vinha fazendo desde a sua fundação em 1986.Atualmente, o antigo prédio “Pedro e Paulo” está sofrendo umaconstrução completa e remodelada, visando retornar às suas tarefas juntoaos idosos no tempo mais curto possível, aproveitando a oportunidadepara agradecer aos confrades da cidade de Americana – SP, pelo auxílioinicial à obra de sua reforma, que, gradativamente, deverá ser levadaadiante pelo grupo de Uberaba e seus colaboradores.Esclarece, ainda que o “Pedro e Paulo” continua mantendo, diariamente,outras atividades assistenciais, que não foram interrompidas, junto adiversas famílias carentes, inclusive servindo café da manhã, almoço ejantar.Contando com a boa vibração de todos os uberabenses que semprecooperam com as suas atividades, rogamos a Jesus, nosso Mestre eSenhor, que a todos nos ampare.

Uberaba, 10 de agosto de 2023.Rogério Rodrigues Lazarini-Presidente-Carlos A. Baccelli- Fundador –