MEC regulamenta EaD
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto da Nova Política de Educação à Distância, prometido há quase um ano. A medida visa frear a expansão desregulada de cursos EAD, que cresceram 428% entre 2011 e 2021, segundo o Censo da Educação Superior. A íntegra do texto ainda não estava disponível no DOU até o fechamento da coluna, mas fontes do MEC anteciparam que Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia serão exclusivamente presenciais. O setor privado, responsável por 94% das matrículas em EAD, aguarda detalhes para avaliar impactos financeiros e operacionais.
Regras mais rígidas
O novo decreto enterra o modelo 100% remoto: todos os cursos EAD deverão cumprir ao menos 20% da carga horária de forma presencial ou síncrona (aulas ao vivo). Provas também am a ser obrigatoriamente presenciais. A maior mudança é a criação da modalidade semipresencial, que exigirá atividades práticas como estágios e laboratórios. Polos de apoio terão que seguir padrões mínimos de infraestrutura — uma tentativa de coibir "fábricas de diplomas". Especialistas alertam que as regras podem encarecer a oferta e reduzir o para estudantes de baixa renda, principal público do EAD.
Cautela
A ABMES, que representa grandes grupos educacionais, emitiu nota técnica afirmando que só se posicionará após análise detalhada do decreto, mas sinalizou disposição para "ações jurídicas" se identificar inconstitucionalidades. O temor é que as exigências de estrutura física inviabilizem polos em cidades menores, onde o EAD é crucial. Dados do INEP mostram que 48% dos polos ativos estão em municípios sem campi presenciais. Para reitores de universidades públicas, a medida é tardia: "O MEC deveria ter agido antes da saturação do mercado", criticou um dirigente da Andifes, sob condição de anonimato.
(Foto/Reprodução)
Reajuste salarial
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, no último sábado (17/5), o reajuste de 5,26% para servidores da Educação em Minas Gerais, com efeito retroativo a janeiro. A medida, publicada no Diário Oficial, beneficia professores, diretores e temporários, além de garantir o piso constitucional a quem recebia abaixo. O governo estadual destacou o "compromisso com a valorização dos profissionais", mas o percentual ficou abaixo dos 6,27% reivindicados pelas categorias, baseados em portaria do MEC. O Executivo justifica a diferença pela carga horária distinta (24h em MG contra 40h da regra federal).
Oposição critica exclusão
A sanção do reajuste para a Educação acirrou o embate entre governo e oposição na ALMG. Parlamentares de oposição e classistas tentaram incluir emendas estendendo o reajuste de 5,26% a todas as carreiras do estado, mas as propostas foram barradas pela bancada governista. O secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, já havia afirmado que não há previsão orçamentária para reajustes em 2025. Servidores não contemplados repudiaram a seletividade na concessão do aumento salarial.
Congelado?!
Enquanto o reajuste da Educação divide opiniões, o governo mineiro sinaliza que outros servidores não terão aumento salarial antes de 2030. Zema vinculou a possibilidade de recomposições futuras à adesão ao Propag, programa federal de renegociação de dívidas estaduais. Em coletiva, o governador itiu que, mesmo com o Propag, os próximos anos serão "difíceis" e que melhorias só viriam após 2030. A declaração frustra categorias que acumulam perdas inflacionárias: policiais, saúde e istrativos, por exemplo, seguem sem perspectiva de reposição. A estratégia de Zema mantém o tensionamento com o funcionalismo, que promete pressionar a ALMG por negociações.
Transparência
A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, em segundo turno nesta segunda-feira (19/05), a emenda à Lei Orgânica que institui audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas para a Secretaria de Educação e para a Codau (Companhia Operacional de Desenvolvimento e Saneamento). A proposta, assinada por nove vereadores, dentre os quais Tulio Michelli, Thiago Mariscal, Marcos Jammal e Ellen Miziara, visa alinhar essas pastas à exigência já aplicada às áreas da Saúde e Fazenda pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os autores destacam que a medida fortalece o controle externo e a transparência, com base nos artigos 71 da CF e 94 da Lei Orgânica municipal.
Constitucional
A emenda aprovada teve tramitação respaldada por parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), que considerou a proposta constitucional e alinhada ao interesse público local. O texto prevê que Educação e Codau apresentem relatórios detalhados de receitas, despesas e metas fiscais à Comissão de Orçamento da Câmara. Em se observando a exigência de votação por maioria absoluta imposta pelo regimento, todos os 16 vereadores presentes votaram pela aprovação ao acreditar que a medida pode contribuir para o combate de desperdícios, além de aproximar a população da fiscalização.
(Foto/Reprodução)
Hidrogênio verde
A prefeita Elisa Araújo e o secretário Celso Neto anunciarão, durante o World Hydrogen Summit em Roterdã (Holanda), um investimento de R$ 7,8 bilhões para a construção da maior planta de hidrogênio e amônia verdes do Brasil, na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba. O projeto, liderado pelo consórcio H2Brazil, promete gerar 1.000 empregos diretos e posicionar o município como polo nacional de energias limpas. A ZPE, única no Sudeste, oferece logística estratégica e incentivos fiscais para atrair o empreendimento, que terá 700 mil m² de área.
Parcerias globais
O projeto de hidrogênio verde em Uberaba conta com apoio do Ministério de Minas e Energia, ApexBrasil e agência alemã GIZ, além de parcerias com Portugal e o governo mineiro. O CEO da H2Brazil, Pedro Caçorino, destacou a importância das alianças para viabilizar o combustível limpo em escala competitiva. A prefeita Elisa Araújo destacou o legado do investimento: "Geramos empregos qualificados e inserimos a cidade na vanguarda da sustentabilidade". A planta, que abastecerá indústrias e transportes, deve acelerar a descarbonização no país.
Projeto
O secretário de Meio Ambiente, Edno Silveira destaca que a Conferência vai além da exposição: é parte de um projeto estratégico de reintrodução de orquídeas em parques como Mata do Carrinho (já com 200 mudas), Mata do Ipê e Jacarandá. A iniciativa, pioneira no Triângulo Mineiro, combate a extinção de espécies enquanto transforma espaços públicos em santuários ecológicos – alinhando preservação ao potencial turístico de Uberaba, terra que agora floresce literalmente como modelo de sustentabilidade.
Boa
Durante os shows da ExpoZebu/2025, a iniciativa Zebu do Bem arrecadou sete toneladas de alimentos com a meia entrada solidária, montante que vai alcançar pelo menos 20 instituições beneficentes em Uberaba (MG), com arroz, feijão, leite, óleo, enfim, produtos de consumo diário que fazem muita falta na dispensa de quem cuida de pessoas em situação de vulnerabilidade. Cândido José da Silva, presidente do Grupo Espírita Pereirinha, uma das instituições beneficiadas agradeceu a todos que prestigiaram os eventos no Parque Fernando Costa e doaram, “fazendo esta boa ação para quem está necessitando do alimento”.
Oficina Ortopédica
Uberaba recebe, entre os dias 20 e 23 de maio, a sétima edição da Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre de Diamantina (OOIT). A ação, realizada no Centro Especializado de Reabilitação (CER), atenderá 191 pacientes com a entrega de calçados ortopédicos, palmilhas, órteses, próteses e outros equipamentos como bengalas e cadeiras de rodas. Além disso, 113 novos usuários arão por medições para futuros atendimentos. A equipe multidisciplinar inclui fisioterapeutas, técnicos e sapateiros especializados.
Reabilitação e o
Pela terceira vez em 2025, a carreta da OOIT percorre Minas Gerais para oferecer serviços gratuitos de reabilitação física. Em Uberaba, os atendimentos ocorrerão em dois turnos diários (7h30 e 13h) no CER da Vila Militar. Interessados em participar de futuras edições devem ar por avaliação fisioterapêutica em unidades de saúde para serem encaminhados. A iniciativa, já beneficiou centenas de mineiros, contribuindo para a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Frase
“A solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana”. (Franz Kafka)
