Procon Uberaba e TJMG assinam acordo de cooperação para conciliação de demandas

O presidente do Procon de Uberaba, Anderson Romero, está em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (8) para a de um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a fim de estabelecer um Posto de Atendimento Pré-processual (Papre) da Fundação.

Segundo Anderson, esse Acordo permitirá ao Procon de Uberaba implementar o Papre, focado em mediar e conciliar casos de superendividamento, conforme a legislação e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os servidores do Procon ainda deverão ser treinados conforme as diretrizes do Tribunal.

“Este posto operará dentro das nossas instalações, com e do TJMG, que fornecerá treinamento e recursos para mediação e conciliação. As sessões buscarão soluções amigáveis entre consumidores e credores, agilizando o processo e evitando litígios prolongados”, explicou Anderson. 

Ele ressaltou que este serviço é essencial para auxiliar consumidores em dificuldades financeiras, promovendo justiça e eficiência na resolução de conflitos. “Como o Posto de Atendimento Pré-processual (Papre) é uma unidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os acordos são encaminhados para homologação do juiz coordenador do Cejusc (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), favorecendo com solução mais rápida e pacífica para o consumidor”, pontuou Anderson.