ARTICULISTAS

As Pessoas com Deficiência e o Direito Brasileiro

Diego Taffarel Silva Ribeiro
Publicado em 06/05/2021 às 11:00Atualizado em 18/12/2022 às 13:36
Compartilhar

Não é novidade para a população que as pessoas com deficiência necessitam de cuidados especiais e específicos em nosso cotidiano. Cuidados estes referentes à melhor estrutura nas vias das cidades, nas calçadas, nos os a prédios, casas, hotéis, bem como na educação e saúde.

Sendo assim, em 2015, foi sancionado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi responsável por garantir um leque de Direitos e garantias à essas pessoas. Pessoa com deficiência, segundo o próprio Estatuto, é aquela que possui algum tipo de restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

Muitos podem fazer o seguinte questionamento. “O termo mais correto não seria Pessoa Portadora de Deficiência":[]}